DIREITO DO
CONSUMIDOR

  • Planos de Saúde

    Reparação de danos provenientes de abusos no âmbito dos planos de saúde.

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  • Negativação Indevida nos órgãos restritivos de crédito.

    Reparação de danos pela negativação por débito inexistente, ausência de prévia comunicação ao consumidor da inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito (SPC, Serasa, Sisbacen), não remoção do nome em caso de dívida quitada ou prescrita etc.

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  • Revisional de Financiamento de Veículos.

    Revisão de taxas de juros abusivas, encargos indevidos, inobservância de adimplemento substancial nos contratos de financiamento etc.

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  • Contratos Imobiliários.

    Ações relativas ao atraso de imóvel adquirido na planta, devolução de taxa SATI, distrato (desistência da compra) etc.

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  • Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS.

    Ações em defesa dos exageros cometidos no referido empréstimo, tais como: taxas de juros acima de 2,34% ao mês, descontos que excedem o limite de 35% do valor da renda mensal do benefício, vendas casadas, cobrança indevida de TAC e outros encargos etc.

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  • Outras áreas em que atuamos.

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  • Advocacia de apoio.

    Regiões: Maringá, Sarandi, Mandaguaçu e Marialva.

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Perfil

João Cristóvão

• Advogado

• Pós-graduando em Direito do Consumidor com capacitação para o ensino no magistério superior pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus - FDDJ.

• Capacitação em Revisão de Contratos Bancários pela Academia de Direito Centro Europeu (2015).

• Aperfeiçoamento jurídico pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná - FEMPAR (2004).

• Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá - UEM (2004).